ICMS-SP: Substituição tributária nas operações com cimento base de cálculo

Por meio da Portaria CAT n° 65/2016 DOE de 26.05.2016, o Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, divulga novos percentuais de IVA-ST a serem utilizados para a composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento, a que se refere o artigo 291 do RICMS/SP, no período de 01.06.2016 a 28.02.2018.

Fonte: LegisWeb